Tributação e Contribuições - O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma iniciativa do governo federal que visa facilitar a regularização.

A partir de janeiro de 2026, empresas brasileiras precisarão adaptar seus sistemas para destacar IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, exigindo atenção à classificação tributária.

Senado aprova proposta que reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho, elimina a escala 6x1 e mantém salário integral, trazendo mudanças nas relações trabalhistas.

Tributação e Contribuições - A saída definitiva do Brasil e o retorno ao país têm implicações significativas na residência fiscal e na obrigação.

Tributação e Contribuições - A partir de janeiro de 2026, a obrigatoriedade de envio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) para o Ambiente.

Receita Federal detecta uso irregular de R$ 19,1 bilhões em créditos tributários presumidos, com destaque para o setor farmacêutico, e adota medidas para coibir fraudes.

Câmara aprova projeto que endurece regras para empresas devedoras contumazes, visando fortalecer o combate à inadimplência fiscal e promover justiça tributária.

Petrobras, Ambev e Itaú Unibanco lideram a arrecadação de tributos em 2024, destacando o papel das grandes empresas no equilíbrio fiscal e no financiamento público.

Receita Federal lança o Programa Confia para aprimorar a relação com empresas, reduzir litígios fiscais e promover transparência e segurança jurídica no ambiente tributário.

O artigo 445 da Lei Complementar nº 214/2025 traz dúvidas sobre o conceito de origem nacional e os impactos tributários para produtos nacionalizados na Zona Franca de Manaus.

Em meio a um cenário econômico de constantes desafios, diversas empresas se deparam com incertezas relacionadas ao acesso ao crédito, negativação do nome empresarial e prejuízos na construção de uma reputação sólida com fornecedores e clientes. Recuperar o nome limpo torna-se, portanto, essencial não apenas para a saúde financeira, mas também para o fortalecimento das relações comerciais e para garantir estabilidade nas operações empresariais. O processo, porém, requer atençã

No atual cenário econômico brasileiro, o endividamento tornou-se uma realidade comum, tanto para famílias quanto para empresas. Fatores como instabilidade financeira, crédito facilitado e falta de planejamento criam um ambiente propício para o acúmulo de pendências. Com isso, cresce a necessidade de compreender, identificar e aplicar estratégias eficazes para Renegociação de Dívidas, restaurando o equilíbrio financeiro e possibilitando novos horizontes para quem busca sair do

Congresso rejeita maioria dos vetos de Lula e flexibiliza regras de licenciamento ambiental, facilitando obras e reduzindo proteção à Mata Atlântica.

Tribunal de Justiça de São Paulo determina que normas da CVM não possuem força de lei e não devem embasar decisões judiciais em disputas empresariais.

Tribunal mantém justa causa de auxiliar de cozinha que publicou críticas à gerência em vídeo no TikTok, destacando a importância das normas internas no trabalho.

A saúde financeira de uma empresa está intrinsecamente ligada à maneira como ela administra seus passivos, sobretudo aqueles contraídos junto ao sistema bancário. A correta gestão de passivos dessas dívidas não apenas evita problemas jurídicos e operacionais, mas abre caminho para a retomada de crescimento sustentável e para a consolidação de uma empresa mais resiliente aos desafios do mercado. Neste artigo, você encontrará um panorama abrangente sobre o tema, desde os concei

Em um cenário econômico repleto de desafios, a sobrevida e o sucesso das empresas dependem não apenas de seu desempenho no mercado, mas também de uma gestão financeira sólida e de decisões estratégicas bem fundamentadas. Oscilações no ambiente de negócios, crises econômicas, mudanças regulatórias e até acontecimentos imprevisíveis, como uma crise sanitária mundial, podem colocar até mesmo modelos empresariais consolidados em situações delicadas. Diante disso, o instituto da R

Entenda como a <strong>Ação Revisional de Juros</strong> pode reduzir custos financeiros sem complicações, seus benefícios para empresas e orientações práticas para a revisional.

Conflito entre STF e Congresso evidencia dificuldades na divisão de poderes no Brasil, impulsionado pela omissão legislativa e protagonismo do Judiciário.

Decisão do STJ amplia os benefícios do Perse, fortalecendo a recuperação econômica dos setores de eventos e turismo após a pandemia, com efeitos previstos para 2025 e 2026.