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Justiça acolhe tese da defesa e absolve acusados de crime ambiental
Após sete anos de tramitação processual, uma pessoa jurídica de grande porte, com sede na região de Catanduva/SP, e dois funcionários...
Arnaldo Spadotti
15 de ago. de 20231 min de leitura
Usina de Açúcar e Álcool tem auto de infração por destinatário inidôneo anulado integralmente.
O mérito principal da ação era o afastamento de infração tributária ante a boa-fé do vendedor que vende a destinatário declarado inidôneo...
Sabrina de Oliveira Magalhães
9 de ago. de 20232 min de leitura
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ''insumos de insumos''
No caso discutido, os insumos de insumos são os serviços ou bens utilizados na produção cana de açúcar (Gabriel Shinohara | JOTA PRO...
Marquesini Advocacia
7 de ago. de 20232 min de leitura
Agronegócio tem decisão favorável no CARF sobre benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar
A 1ª. Turma da Câmara Superior por seis votos a dois, entendeu que a lavoura de cana-de-açúcar está sujeita à depreciação, e não à exaustão.
Marquesini Advocacia
14 de jul. de 20232 min de leitura
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