Receita Federal lança Confia para fortalecer transparência e cooperação fiscal
- Bruno Marchesini
- 19 de dez. de 2025
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Receita Federal lança Confia para fortalecer transparência e cooperação fiscal
A Receita Federal apresentou o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, conhecido como Programa Confia, com o intuito de diminuir disputas judiciais e penalidades para empresas, além de fomentar uma relação mais transparente entre o órgão e os contribuintes. O programa oferece 40 vagas para empresas e o período de adesão vai de 26 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026.
O Programa Confia busca estabelecer uma interação mais clara e colaborativa entre a Receita Federal e as empresas, proporcionando maior agilidade e segurança na interpretação das leis tributárias. Além disso, o programa visa prevenir conflitos legais, incentivar práticas que aumentem a conformidade e fortalecer a confiança entre as partes envolvidas.
A adesão ao programa envolve seis etapas: abertura de vagas, autoavaliação, envio de requerimento, validação pela Receita, elaboração de um plano de trabalho e certificação. Cada nova edição do programa terá suas vagas e condições definidas por uma portaria da Receita Federal.
Para participar, as empresas devem possuir uma Certidão Negativa de Débitos válida, responder a um questionário de autoavaliação, ser classificadas como pessoa jurídica especial pela Receita, ter uma receita bruta mínima de R$ 2 bilhões e débitos tributários de pelo menos R$ 100 milhões. Além disso, o grau de endividamento deve ser de até 30%, calculado com base em dívidas consolidadas e ativos totais ou receitas médias dos últimos três anos.