Receita Federal orienta empresas sobre compensação do ICMS na reforma tributária
- Bruno Marchesini
- 4 de fev.
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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aconselhou as empresas a manterem a calma ao analisarem as regras de compensação dos benefícios de ICMS durante a transição da reforma tributária. Durante um evento em Brasília, Barreirinhas destacou que, embora as exigências para a restituição, que começa em 2029, sejam muitas, ainda há tempo para que as empresas se adequem às normas.
As empresas terão até 31 de dezembro de 2032 para usufruir do abatimento do ICMS, com uma redução gradual do imposto a partir de 2029, quando se inicia a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A cobrança do ICMS será de 90% em 2029, diminuindo 10% ao ano até 2032, quando será extinto.
Para mitigar a perda de incentivos fiscais, um fundo de R$ 160 bilhões será criado entre 2025 e 2032. No entanto, especialistas consideram essa quantia insuficiente, prevendo disputas judiciais devido às regras rígidas de compensação. Barreirinhas reconheceu a possibilidade de erros por parte do Fisco e recomendou que empresas entrem em contato para resolver eventuais problemas.
