Câmara aprova projeto que endurece regras para devedores contumazes

Câmara aprova projeto que endurece regras para devedores contumazes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que visa combater empresas que reiteradamente deixam de pagar impostos, lucrando com a inadimplência fiscal. O texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Fonte:https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-legal/camara-aprova-plp-do-devedor-contumaz-e-texto-segue-para-sancao