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STJ permitiu a exclusão de sócio de empresa limitada sem cláusula no contrato: o que isso significa na prática?
Imagine ter um sócio que compromete o funcionamento da empresa, mas não poder tirá-lo da sociedade porque o contrato social não prevê essa possibilidade? Isso acontece com frequência em empresas limitadas (as famosas “LTDA”). Mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma novidade importante sobre esse tema.

Sabrina de Oliveira Magalhães
16 de abr.3 min de leitura
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Você é anfitrião no Airbnb? A Receita Federal já sabe, e pode estar de olho no seu Imposto de Renda
Imagine acordar, abrir seu e-mail e ver uma notificação do Airbnb informando que seus dados foram compartilhados com a Receita Federal. Nome

Sabrina de Oliveira Magalhães
1 de abr.3 min de leitura
11 visualizações


Georreferenciamento obrigatório em 2025: o que proprietários rurais precisam saber
A partir de 20 de novembro de 2025, propriedades rurais com menos de 25 hectares passarão a estar sujeitas à obrigatoriedade de apresentação

Fernanda Santos
26 de mar.1 min de leitura
35 visualizações


A importância do registro de marca: o caso Luísa Sonza no TJ/SP
O recente julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), envolvendo a cantora Luísa Sonza, destaca a relevância do

Sabrina de Oliveira Magalhães
18 de mar.2 min de leitura
8 visualizações


Planejamento Sucessório: STF decide que o ITCMD não incide sobre VGBL e PGBL na sucessão
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um importante entendimento sobre a tributação de planos de previdência privada ao julgar o Tema

Sabrina de Oliveira Magalhães
18 de mar.2 min de leitura
14 visualizações


Sua marca está protegida? O que a decisão sobre "Chiquititas" revela
No caso de "Chiquititas", o STJ entendeu que a novela e sua marca associada não atendem aos requisitos para serem consideradas notoriamente

Bárbara Cristina Ribeiro Carneiro
18 de fev.2 min de leitura
107 visualizações


Setembro: mês para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
Setembro: mês para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural. Saiba o que é, como funciona e se você precisa declarar.

Fernanda Santos
3 de set. de 20242 min de leitura
15 visualizações


STJ reconhece impossibilidade de duplo registro em conselho profissional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial (REsp) 442973, firmou um importante precedente jurídico sobre a impossibi

Bárbara Cristina Ribeiro Carneiro
27 de ago. de 20241 min de leitura
249 visualizações


Registros de doações de imóveis crescem 13% em SP com temor da Reforma Tributária
Novo texto propõe porcentagem de impostos a serem pagos progressiva e que pode chegar a 8% para a transmissão de bens e direitos. Taxa atual

Marquesini Advocacia
8 de ago. de 20241 min de leitura
15 visualizações


Atenção contribuintes de São Paulo: Operação Loki notifica falta de pagamento de ITCMD
Desde maio, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem notificado milhares de contribuintes sobre a falta

Sabrina de Oliveira Magalhães
30 de jul. de 20241 min de leitura
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Projeto de Lei do Estado de São Paulo pretende majorar o imposto sobre herança e doações
Atualmente a alíquota do ITCMD é de 4% sobre o valor do bem ou direito transmitido.

Sabrina de Oliveira Magalhães
9 de fev. de 20241 min de leitura
28 visualizações


STF valida Lei 9.514/97 que dispõe sobre a Alienação Fiduciária que regem os leilões extrajudiciais
O Recurso Extraordinário 860631 tratou da constitucionalidade da Lei 9.514/97, a qual dispõe sobre a Alienação Fiduciária que regem os

Fernanda Santos
21 de nov. de 20232 min de leitura
409 visualizações


Justiça acolhe tese da defesa e absolve acusados de crime ambiental
Após sete anos de tramitação processual, uma pessoa jurídica de grande porte, com sede na região de Catanduva/SP, e dois funcionários...

Arnaldo Spadotti
15 de ago. de 20231 min de leitura
276 visualizações


Ação Civil Pública ambiental que exigia instituição de reserva legal em imóvel rural é extinta
Por perda de objeto Ação Civil Pública ambiental que exigia instituição de reserva legal em imóvel rural é extinta. O Ministério Público...

Arnaldo Spadotti
15 de ago. de 20232 min de leitura
23 visualizações


Usina de Açúcar e Álcool tem auto de infração por destinatário inidôneo anulado integralmente.
O mérito principal da ação era o afastamento de infração tributária ante a boa-fé do vendedor que vende a destinatário declarado inidôneo...

Sabrina de Oliveira Magalhães
9 de ago. de 20232 min de leitura
28 visualizações


Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ''insumos de insumos''
No caso discutido, os insumos de insumos são os serviços ou bens utilizados na produção cana de açúcar (Gabriel Shinohara | JOTA PRO...

Marquesini Advocacia
7 de ago. de 20232 min de leitura
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Agronegócio tem decisão favorável no CARF sobre benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar
A 1ª. Turma da Câmara Superior por seis votos a dois, entendeu que a lavoura de cana-de-açúcar está sujeita à depreciação, e não à exaustão.

Marquesini Advocacia
14 de jul. de 20232 min de leitura
174 visualizações
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