Artigo 445 e a Origem Nacional na Zona Franca de Manaus: Implicações Tributárias

Artigo 445 e a Origem Nacional na Zona Franca de Manaus: Implicações Tributárias

A nova redação do artigo 445 da Lei Complementar nº 214 de 2025 (LC 214/25) está gerando discussões significativas sobre como os benefícios fiscais serão aplicados às transações direcionadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto dos novos impostos sobre bens e serviços (IBS) e contribuição sobre bens e serviços (CBS). A legislação estabelece a redução a zero das alíquotas para operações que se originam fora da região, o que pode impactar a neutralidade entre produtos nacionais e importados.

Fonte:https://www.conjur.com.br/2025-dez-10/reforma-tributaria-desafia-neutralidade-entre-produtos-nacionais-e-importados-nas-vendas-a-zfm/

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