Tributação e Contribuições - A saída definitiva do Brasil e o retorno ao país têm implicações significativas na residência fiscal e na obrigação.

Tributação e Contribuições - A partir de janeiro de 2026, a obrigatoriedade de envio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) para o Ambiente.

Receita Federal detecta uso irregular de R$ 19,1 bilhões em créditos tributários presumidos, com destaque para o setor farmacêutico, e adota medidas para coibir fraudes.

Petrobras, Ambev e Itaú Unibanco lideram a arrecadação de tributos em 2024, destacando o papel das grandes empresas no equilíbrio fiscal e no financiamento público.

Receita Federal lança o Programa Confia para aprimorar a relação com empresas, reduzir litígios fiscais e promover transparência e segurança jurídica no ambiente tributário.

O artigo 445 da Lei Complementar nº 214/2025 traz dúvidas sobre o conceito de origem nacional e os impactos tributários para produtos nacionalizados na Zona Franca de Manaus.

Entenda o que é planejamento tributário, sua importância para pagar menos impostos de forma legal e como essa ferramenta pode gerar economia significativa para pessoas e empresas.

Conheça a importância do direito empresarial para empreendedores e como compreender seus conceitos pode proteger e impulsionar seu negócio.

Entenda como a assessoria jurídica pode ser uma ferramenta essencial para evitar problemas legais e economizar dinheiro. Saiba por que a prevenção é o melhor caminho.

Introdução à Recuperação Judicial Você já ouviu falar em recuperação judicial ? Para empresas enfrentando dificuldades financeiras, essa é uma ferramenta essencial que pode determinar o futuro do negócio. A Marquesini Advogados entende que, muito mais que um processo burocrático, a recuperação judicial  representa uma oportunidade real de reestruturação, possibilitando que a empresa se reorganize e volte a competir no mercado de forma saudável. Em resumo: A recuperação judici

Compliance Empresarial : Introdução ao Compliance Empresarial Você sabe o que é compliance empresarial  e por que ele é tão falado no meio corporativo? Basicamente, esse conceito refere-se ao conjunto de práticas que garantem que uma empresa atue em conformidade com as leis, regulamentos e princípios éticos. Na Marquesini Advogados, entendemos que o compliance vai muito além de um simples conjunto de normas — ele é a base para construir uma cultura organizacional íntegra e co

Introdução ao Compliance Você sabe realmente o que significa compliance  no contexto empresarial? Para a equipe da Marquesini Advogados , o compliance  é muito mais do que apenas uma palavra da moda; trata-se da aplicação rigorosa de normas, leis e regulamentos que orientam o funcionamento das organizações. Segundo a definição formal do Merriam-Webster , compliance  é o processo de "agir em conformidade com um desejo, demanda ou regulamento", algo essencial para garantir a se

Nos últimos dias, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e

A reestruturação societária é um processo estratégico que visa ajustar a estrutura de uma empresa para torná-la mais eficiente, competitiva

O Contrato Social é a espinha dorsal de qualquer empresa. Ele estabelece as diretrizes para o funcionamento do negócio, define responsabilid

A reforma tributária tem sido uma pauta central no Brasil, trazendo uma série de mudanças que afetam diretamente a estrutura de holdings fam

Quais as diferenças de contratar um advogado especializado em cidadania italiana e um despachante de documentos?

A dedutibilidade de despesas com publicidade e propaganda é uma prática tributária que permite às empresas descontarem esses custos

Pessoas jurídicas, como as associações, têm como regra em seus estatutos a realização de assembleias periódicas para a eleição de diretoria.

A Lei nº 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou