Receita Federal lança Programa Confia para fortalecer conformidade fiscal
- Bruno Marchesini
- 10 de dez.
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Atualizado: há 7 dias
Receita Federal lança Programa Confia para fortalecer conformidade fiscal
A Receita Federal anunciou o lançamento do Programa Confia, uma iniciativa que busca fortalecer a relação entre o órgão e as empresas, promovendo transparência e cooperação. O programa visa reduzir disputas e penalidades, além de incentivar práticas que melhorem a conformidade fiscal.
O Programa Confia foi criado para agilizar e dar segurança jurídica na interpretação das normas tributárias. Ele também tem como objetivo prevenir litígios e fortalecer a confiança entre empresas e a administração tributária. O processo de adesão ao programa envolve seis etapas, começando pela abertura de vagas, seguida por uma autoavaliação e requerimento por parte das empresas interessadas.
Abertura de Vagas:A Receita Federal definirá o número de vagas e as condições para certificação.
Autoavaliação:As empresas devem avaliar suas políticas internas em relação aos objetivos do programa.
Requerimento:Envio de documentação necessária por meio eletrônico.
Validação:A Receita Federal verificará o cumprimento dos requisitos.
Plano de Trabalho:Definição de temas tributários a serem trabalhados em conjunto.
Certificação:Concedida após a validação e aprovação do plano de trabalho.
Para aderir ao Programa Confia, as empresas devem possuir uma Certidão Negativa de Débitos válida, responder a um questionário de autoavaliação e estar classificadas como pessoas jurídicas especiais. Além disso, devem ter uma receita bruta mínima de R$ 2 bilhões e débitos tributários de pelo menos R$ 100 milhões, com um grau de endividamento não superior a 30%.
