A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para a cobrança de tributos do Simples Nacional começa a contar a.

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os comerciantes varejistas de combustíveis não têm direito aos.

Imagine ter um sócio que compromete o funcionamento da empresa, mas não poder tirá-lo da sociedade porque o contrato social não prevê essa possibilidade? Isso acontece com frequência em empresas limitadas (as famosas “LTDA”). Mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma novidade importante sobre esse tema.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial (REsp) 442973, firmou um importante precedente jurídico sobre a impossibi

O STJ tem jurisprudência pacífica para reconhecer a possibilidade de realizar inventário extrajudicialmente mesmo nos casos em que o falecid